Política de Privacidade

O controlador dos dados é o Congresso Brasil. O canal para assuntos de privacidade e para falar com o Encarregado (DPO) é: contato@congressobrasil.com.br. A identificação registral completa (razão social e CNPJ) será acrescentada aqui após a constituição da pessoa jurídica.

• Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada). Opcionalmente, dados do login social.
• Perfil profissional: profissão, especialidade, cidade/UF, formação, registro em conselho (ex.: CREFITO), áreas de atuação e redes sociais que você optar por informar.
• Inscrições e participação: congressos em que se inscreve, presença (check-in por QR), perguntas, avaliações, certificados, passaporte e favoritos.
• Pagamento: para inscrições pagas, CPF e os dados necessários, processados pelo nosso operador de pagamento (Asaas) — não guardamos dados completos de cartão.
• Comunidade e mensagens: conteúdo que você publica no fórum e mensagens diretas trocadas com outros participantes.
• Uso e segurança: registros técnicos de acesso necessários ao funcionamento e à proteção da plataforma.
• Interações comerciais opcionais: se você autorizar, registramos os cliques em banners e perfis de estandes dos eventos em que está inscrito, vinculados à sua conta para o organizador acompanhar o interesse na programação e nos expositores.
• Materiais de aulas e campanhas próprias: quando você solicita materiais gratuitos sem criar uma conta, tratamos nome, e-mail e, se informado, WhatsApp. Também registramos a data, a versão do texto aceito e, quando disponíveis, o endereço IP, a origem da campanha (como parâmetros UTM) e os registros de acesso e download gerados para entregar o material. O acesso ao material é imediato. Caso você escolha também receber recomendações, enviamos um link para confirmar a posse do e-mail antes de ativar essa finalidade opcional. Esses dados formam um cadastro de aquisição separado da conta e permitem organizar o histórico de materiais solicitados pelo mesmo e-mail. Só vinculamos essa jornada a uma conta quando a titularidade do e-mail for confirmada. Novidades e comunicações promocionais só são enviadas se você marcar uma autorização opcional, separada da solicitação do material.

Separamos com clareza o que é necessário ao serviço do que é opcional:

• Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar inscrições, registrar presença, emitir certificados, dar acesso à comunidade e às mensagens. Esses usos são essenciais e não dependem de autorização.
• Entrega de material solicitado (art. 7º, V): atender ao seu pedido de acesso aos materiais de uma aula e administrar o acesso temporário. O aceite exibido no formulário documenta esse pedido e não autoriza marketing, nem cria uma conta automaticamente.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados fiscais e financeiros exigidos para pagamentos e emissão de documentos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e abuso, e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas.
• Consentimento (art. 7º, I): finalidades opcionais de comunicação e recomendação — cada uma independente, informada e revogável a qualquer momento em Minha conta. Não é preciso aceitar nenhuma para usar a plataforma.
• Consentimento para interações comerciais: quando você habilita essa opção em Minha conta, o organizador do evento pode ver seu nome, a quantidade e a data dos cliques em banners e perfis de estandes daquele evento. Não mostramos e-mail, CPF ou perfil profissional, não repassamos sua identidade ao patrocinador e a opção pode ser revogada a qualquer momento.

O Congresso Brasil funciona como uma rede de audiência: revendemos alcance aos organizadores — colocamos o congresso na sua frente ou enviamos comunicações consentidas em nome do organizador — mas nunca vendemos ou entregamos o seu dado. Em concreto:

• Organizadores veem a lista de credenciamento (nome, especialidade, cidade/UF) apenas dentro da plataforma, para operar o evento — sem exportação de dados.
• Organizadores veem a identificação de uma interação comercial somente quando o congressista inscrito ativou essa finalidade específica. Ao revogar, a identificação dos cliques anteriores é removida e apenas as métricas agregadas permanecem.
• Materiais de campanhas próprias: o cadastro para baixar uma aula pertence exclusivamente ao Congresso Brasil. Após autorização específica e confirmação do e-mail, podemos enviar recomendações e divulgações profissionais em nome de organizadores que usam a plataforma. Não entregamos nome, e-mail, WhatsApp, histórico de download ou origem da campanha ao organizador da aula, ao congresso externo ou a patrocinadores; ele recebe somente o alcance contratado e métricas agregadas. Cada e-mail tem link de cancelamento imediato.
• Patrocinadores só alcançam você por mensagens intermediadas pela plataforma, se você consentir — seu contato não é compartilhado.
• Outros participantes só falam com você por mensagens in-app (sem expor e-mail ou telefone), e apenas se você aceitar receber mensagens.
• Operadores estritamente necessários, que tratam os dados sob nossas instruções e obrigações contratuais — em especial o Asaas (Asaas Gestão Financeira), operador de pagamentos, que processa as inscrições pagas e recebe apenas os dados necessários à cobrança (como CPF e valor), além de provedores de infraestrutura/hospedagem e, quando necessário, entrega de e-mails de confirmação. Esses operadores recebem apenas o necessário para executar o serviço em nosso nome.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências.

Quem possui conta pode editar o perfil e revogar consentimentos opcionais em Minha conta. Quem solicitou materiais sem conta — ou precisar de acesso, correção, eliminação ou oposição ao tratamento — pode usar o canal abaixo; confirmaremos a identidade antes de atender o pedido. Para os demais pedidos, escreva para contato@congressobrasil.com.br.

Mantemos os dados de conta enquanto ela existir e pelo tempo necessário às finalidades acima ou a obrigações legais (por exemplo, guarda fiscal de pagamentos). Encerrada a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados que não precisem ser retidos por lei.

O cadastro de materiais tem ciclo próprio, inclusive para quem não tem conta: o link de confirmação expira em até 7 dias e o acesso liberado expira em até 30 dias, salvo novo pedido. Se a solicitação não estiver vinculada a uma conta, após 24 meses anonimizamos nome, e-mail, WhatsApp, IP, parâmetros de origem e tokens de acesso; mantemos apenas métricas históricas e a evidência não identificável do aceite. Você pode pedir eliminação ou anonimização antes desse prazo pelo canal abaixo; aplicaremos as retenções legais que eventualmente forem obrigatórias.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como cifragem de senhas, controle de acesso e comunicação criptografada. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação, acesso aos materiais e funcionamento da plataforma. Quando você chega por um link identificado, também podemos guardar por até 30 minutos um cookie próprio com a origem da campanha (por exemplo, UTM), para atribuir a solicitação corretamente. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros nem vendemos esse dado.

Parte da infraestrutura que opera a plataforma está localizada fora do Brasil: os servidores de aplicação são hospedados nos Estados Unidos, enquanto o banco de dados e os arquivos ficam em data center no Brasil (região de São Paulo), e o processamento de pagamentos é feito pelo Asaas, no Brasil. Quando há transferência internacional, ela ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço (art. 33 da LGPD) e sob salvaguardas contratuais que exigem dos fornecedores nível de proteção de dados compatível com a LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma, e a data no topo indica a versão vigente.

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados: contato@congressobrasil.com.br. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para um cadastro de materiais sem conta, envie uma solicitação de privacidade por este canal e informe o e-mail usado no formulário e, se souber, o nome da aula. Não envie senha, código de verificação ou documento de identificação por e-mail. Confirmaremos a titularidade antes de atender pedidos de acesso, correção, eliminação ou anonimização.